hasensilvalivre@gmail.com
A gestão de uma cidade do tamanho de Jaboatão dos Guararapes é uma máquina complexa, Para que tudo funcione bem, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas (SEGEP) realiza constantes atos administrativos que organizam as equipes, garantem direitos e ajustam o quadro de funcionários às necessidades do município.
As publicações recentes no Diário Oficial trazem um panorama dessas atividades. Mais do que simples nomes e matrículas, elas refletem a dinâmica da vida funcional e o compromisso da administração com a legislação e o bem-estar de seus colaboradores. Vamos entender os principais pontos.
Garantia de Direitos dos servidores: Licença-Prêmio e Adicional de Insalubridade
Dois direitos importantes dos servidores foram contemplados em portarias recentes, mostrando que a Prefeitura está atenta às solicitações e aos benefícios previstos em lei.
Gratificação de Insalubridade (Portaria Nº 1145/2025): Servidores que atuam em funções com exposição a agentes nocivos à saúde, como técnicos em edificações e pedagogos em ambientes específicos, tiveram a concessão da Gratificação de Insalubridade. Com base em laudos periciais, a Prefeitura assegura uma compensação financeira pelo risco inerente a essas atividades, valorizando a segurança e a saúde do trabalhador.
Licença-Prêmio (Portaria Nº 1143/2025): Diversos servidores da Educação, Saúde e da Procuradoria Geral do Município tiveram seus pedidos de gozo de licença-prêmio concedidos. Este é um direito adquirido a cada decênio (dez anos) de trabalho efetivo, permitindo ao servidor um período de descanso remunerado. É um reconhecimento merecido pela dedicação e pelo tempo de serviço prestado à cidade.
Manter-se informado sobre esses atos é fundamental para que todos os servidores conheçam seus direitos, deveres e a dinâmica da administração municipal. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes segue trabalhando com transparência para valorizar seu quadro funcional e, consequentemente, oferecer o melhor serviço possível ao cidadão.
Decisões sobre Pedidos Administrativos
A análise de requerimentos individuais também foi publicada. A prefeitura indeferiu pedidos de progressão na carreira por titulação e por desempenho para duas servidoras da Educação, baseando-se em pareceres jurídicos internos.
