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Um novo projeto de lei para autismo foi protocolado na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes e promete trazer mais inclusão e qualidade de vida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A proposta, apresentada pelo vereador Robinson Vitor (Biro Biro) durante a sessão de 16 de setembro de 2025, busca garantir um direito simples, mas fundamental: o de acessar qualquer ambiente portando alimentos específicos e objetos de uso pessoal.
A iniciativa legislativa visa derrubar uma barreira comum enfrentada por essa comunidade em locais como cinemas, parques e shoppings, que frequentemente proíbem a entrada de produtos externos.
Novo projeto de lei para autismo: Facilitando o Acesso e a Convivência Social
Ao apresentar a proposta, o vereadorRobinson Vitor (Biro Biro), que também é tio de um adolescente autista, explicou a motivação por trás do projeto. “Quando a gente vai no cinema, quando a gente vai no parque, a gente se depara com aquela placa: ‘proibido a entrada com alimentos ou bebidas'”, relatou. Para a maioria das pessoas, essa regra é contornável, mas para quem vive com o TEA, ela pode se tornar um grande obstáculo.
Muitas pessoas com autismo possuem seletividade alimentar, aceitando apenas tipos muito específicos de alimentos, texturas ou marcas. Além disso, é comum o apego a determinados objetos (hiperfoco), que funcionam como ferramentas de regulação emocional e segurança. A impossibilidade de entrar com esses itens em um estabelecimento pode gerar crises e impedir a participação da família em atividades sociais.
“Se não for com esses objetos, ela [a pessoa com TEA] não frequenta os lugares”, explicou o vereador. O projeto de lei para autismo busca, portanto, dar a segurança jurídica para que nenhuma família seja constrangida ou impedida de frequentar um local por essa razão.
Apoio e Reconhecimento na Câmara
A proposta foi imediatamente elogiada pelo presidente da Câmara, que a considerou “importantíssima”. Ele compartilhou ter presenciado uma criança ser barrada em um cinema por não poder entrar com sua própria alimentação. “Parabenizo o senhor porque é um projeto hoje que muitas mães e tios […] sabem a necessidade dessas crianças, o cuidado que tem com elas”, afirmou o presidente, prevendo que a proposta será aprovada por unanimidade pela casa.
O que o projeto de lei propõe:
- Direito de Ingresso: Pessoas com TEA poderão entrar em qualquer local público ou privado no município.
- Porte de Alimentos: Será permitido levar alimentos necessários ao seu consumo, respeitando a seletividade alimentar.
- Objetos Pessoais: O acesso com objetos de apego, como brinquedos e itens sensoriais, será garantido.
Próximos Passos
Após ser protocolado, o projeto de lei para autismo seguirá para análise das comissões competentes da Câmara de Jaboatão. Se aprovado, representará um avanço significativo nas políticas de inclusão do município, alinhando a legislação local às necessidades reais das pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo não apenas o acesso, mas a permanência e o bem-estar em todos os espaços da sociedade.
