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A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes deu um passo importante nesta terça-feira. Em sessão realizada no dia 18 de novembro de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2025. A matéria trata diretamente do uso de fogos de artifício Jaboatão. O objetivo principal, portanto, é proibir artefatos que causem poluição sonora excessiva.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta tem autoria conjunta dos parlamentares Tadeu César e Rebeca Regnier. O texto dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos. Contudo, a restrição aplica-se especificamente aos itens de alto impacto sonoro. Tecnicamente, eles são classificados como fogos de estampidos. Assim, os fogos apenas visuais, sem barulho, continuam permitidos.
A iniciativa busca, acima de tudo, o bem-estar social. O barulho excessivo afeta gravemente diversos grupos. Idosos, por exemplo, sofrem com o estresse causado pelas explosões. Além disso, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade auditiva. Consequentemente, o estouro dos fogos pode gerar crises severas. Os animais também são grandes vítimas desses ruídos.
Discussão no Plenário
Durante a sessão, o tema gerou repercussão positiva. O primeiro secretário da Casa destacou a relevância social da medida. Ele parabenizou os autores pela sensibilidade do projeto. A pauta sobre ruídos, aliás, não parou por aí. O vereador Robson, conhecido como “Biro Biro”, também trouxe preocupações similares.
Robson solicitou uma audiência pública para tratar de poluição sonora. O foco dele, entretanto, foi o barulho de escapamentos de motos e carros. Ele ressaltou que a “zoada” tira o sossego da população. Portanto, a discussão sobre fogos de artifício Jaboatão abriu espaço para um debate mais amplo sobre silêncio e ordem pública.
Outras Aprovações Importantes
A sessão não se limitou apenas aos fogos. A vereadora Rebeca Regnier também aprovou o Projeto de Lei nº 16/2025. Este institui o programa “Boeiros Inteligentes”. A ideia é instalar caixas coletoras em galerias pluviais. Dessa forma, o lixo sólido fica retido, facilitando a limpeza. Isso evita, por conseguinte, alagamentos e poluição de rios.
Outro projeto relevante foi o de número 18/2025. De autoria do vereador Marcelo Adriano, a lei proíbe a nomeação de condenados por feminicídio em cargos públicos. A medida abrange a administração direta e indireta. Assim, o município reforça seu compromisso contra a violência de gênero.
Mudanças no Cenário Político
O dia também foi marcado por despedidas e novas chegadas. O vereador Enéas Marcelo anunciou sua saída temporária do legislativo. Ele aceitou o convite do prefeito Mano Medeiros para assumir uma secretaria. Enéas, emocionado, leu um discurso de agradecimento. Ele afirmou que não foge de missões e continuará servindo ao povo.
Com a licença de Enéas, a suplente Flora assumirá a cadeira. Isso marca um momento histórico para a Casa Vidal de Negreiros. Pela primeira vez, três mulheres legislarão simultaneamente. Flora junta-se às vereadoras Jeane Cândido e Rebeca Ranier. A bancada feminina, portanto, ganha força inédita em Jaboatão.
Impacto na Comunidade
A proibição dos fogos de artifício Jaboatão com estampido reflete uma mudança cultural. A sociedade exige, cada vez mais, respeito ao próximo. A tradição de soltar fogos barulhentos perde espaço para a empatia. Logo, a fiscalização será um ponto crucial para o sucesso da lei.
Os moradores de Jaboatão devem ficar atentos às novas regras. O descumprimento poderá acarretar sanções, conforme regulamentação futura. A expectativa é que o próximo Réveillon e as festas juninas sejam mais silenciosos. Isso garantirá, enfim, festividades inclusivas para todos.
Conclusão
A aprovação unânime demonstra o alinhamento da Câmara com as demandas modernas. A proteção aos animais e à saúde pública falou mais alto. O tema fogos de artifício Jaboatão deixará de ser sinônimo de transtorno. Agora, a cidade caminha para celebrações mais conscientes e sustentáveis.
