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Durante a última sessão ordinária do ano, realizada em 4 de dezembro de 2025, o clima na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes foi marcado por debates intensos. Logo no início, a postura de oposição no legislativo ganhou destaque através das falas contundentes dos vereadores Henrique Metalúrgico e Rebecca Regnier. O foco central da discussão foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a autonomia da casa para realizar emendas. Além disso, a sessão, que marcou a centésima reunião, serviu para balanço de gestão e reafirmação de posicionamentos políticos.
A Defesa da Autonomia Parlamentar
O vereador Henrique Metalúrgico utilizou a tribuna para defender a legalidade das ações propostas por seu mandato em conjunto com a vereadora Rebecca. Segundo ele, existe um entendimento equivocado sobre a inconstitucionalidade das emendas à LOA. De fato, Gomes argumentou que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal asseguram essa competência ao legislativo. Nesse sentido, ele explicou que o objetivo não é criar despesas novas, o que seria vetado.
Por outro lado, a intenção é realizar remanejamentos internos. Ou seja, a proposta visa apenas redistribuir dotações já existentes para áreas mais carentes. Consequentemente, essa atitude fortalece o papel da oposição no legislativo, que busca fiscalizar e ajustar o orçamento. Henrique citou expressamente o artigo 16 da Constituição para embasar sua tese. Portanto, para o vereador, a vedação recai apenas sobre projetos de iniciativa exclusiva do chefe do executivo, o que não se aplicaria ao caso dos remanejamentos propostos.
O Foco no Remanejamento de Recursos
Para ilustrar a necessidade de ajustes, Henrique Gomes usou exemplos práticos durante seu discurso. Ele mencionou, por exemplo, gastos hipotéticos elevados com comunicação que poderiam ser redirecionados. “Vamos tirar 2 milhões dali e botar para cá”, sugeriu o parlamentar. Dessa forma, a ideia é atender demandas específicas, como o apoio às mulheres, uma pauta defendida por Rebecca Regnier. Além disso, Gomes destacou que essa movimentação é uma questão de “correlação de força”, um termo oriundo do movimento sindical.
Contudo, ele reconheceu as dificuldades de ser oposição em um cenário polarizado. Ainda assim, reafirmou que a oposição no legislativo deve atuar de forma construtiva. O objetivo final, segundo ele, não é apenas combater o executivo, mas garantir que a população seja beneficiada. Nesse contexto, a autonomia da Casa foi celebrada como uma conquista da atual legislatura. Assim, os vereadores buscam deixar claro que o poder legislativo não deve ser subserviente, mas sim um poder independente e fiscalizador.
O Contraponto Sobre Competência e Jurisprudência
Em contrapartida, o vereador Enéias Marcelo subiu à tribuna para oferecer uma visão jurídica distinta. Embora tenha elogiado a postura dos colegas, ele alertou para a complexidade da competência orçamentária. Segundo Enéias, a jurisprudência dos tribunais superiores tende a proteger a execução orçamentária pelo executivo. De fato, ele argumentou que o prefeito tem a visão real do caixa e das necessidades de cada secretaria. “Eu não sei se aquela secretaria tem dinheiro”, ponderou Enéias.
Consequentemente, ele sugeriu cautela ao propor alterações que possam engessar a administração. Para simplificar, o vereador usou a metáfora de que cada poder deve “tomar conta do seu quintal”. Ou seja, o legislativo deve legislar e o executivo deve administrar o orçamento. No entanto, ele concordou que os poderes são independentes. Essa troca de ideias demonstrou que a oposição no legislativo em Jaboatão está disposta a travar debates técnicos de alto nível, respeitando as divergências.
Demandas da População e Encerramento do Ciclo
Além dos debates constitucionais, a sessão também tratou de requerimentos práticos para a cidade. O expediente incluiu pedidos de limpeza urbana, capinação e tapa-buracos em diversas ruas, como a Rua Campo Grande e a Avenida Abiduca. Vereadores como Eládio Rangel e Tadeu César apresentaram solicitações diretas ao prefeito Luiz Medeiros. Nesse sentido, a rotina de fiscalização continua sendo uma prioridade. Afinal, a oposição no legislativo também se faz presente na cobrança por serviços básicos.
Por fim, o clima de encerramento tomou conta do plenário. O vereador Marcelo Adriano, que presidiu parte da sessão, agradeceu a convivência pacífica e o aprendizado adquirido. Ele destacou a transparência da gestão do presidente Getúlio Belém. Da mesma forma, ressaltou que a população hoje conhece melhor os vereadores graças às transmissões das plenárias. Portanto, o ano se encerra com um sentimento de dever cumprido, apesar das batalhas políticas travadas. A próxima sessão foi convocada para fevereiro, prometendo um 2026 de muito trabalho e fiscalização.
