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Durante a recente audiência pública realizada na Câmara Municipal, a gestão de Jaboatão dos Guararapes apresentou dados fiscais animadores referente ao segundo quadrimestre. O destaque principal foi o aumento de receitas próprias, que demonstrou a eficiência da administração tributária local. De fato, o município conseguiu superar as arrecadações do ano anterior em tributos essenciais. Além disso, esse desempenho positivo ocorre em um momento crucial para o equilíbrio das contas públicas. Portanto, as estratégias adotadas pela Secretaria da Fazenda mostraram-se acertadas diante do cenário econômico atual.
O cenário positivo das receitas próprias
O Secretário da Fazenda, César Barbosa, detalhou minuciosamente os números que compõem o orçamento municipal. Segundo ele, as receitas municipais tiveram uma variação positiva de 4,39% em comparação ao mesmo período do ano passado. Nesse sentido, o montante arrecadado saltou de aproximadamente 1 bilhão e 77 milhões para 1 bilhão e 125 milhões de reais. Consequentemente, esse aumento de receitas garantiu maior fôlego para os investimentos na cidade. O IPTU, por exemplo, registrou um incremento significativo de 14%. Ou seja, a arrecadação saiu de um patamar de 100 milhões para cerca de 115 milhões de reais.
Ações estratégicas impulsionam o ISS e ITBI
Por outro lado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) também apresentou resultados extremamente positivos. O crescimento foi de 13,69%, alcançando a marca de 120 milhões de reais. Esse aumento de receitas foi fruto direto da criação de grupos de trabalho focados. Setores como construção civil, saúde e obras públicas foram monitorados de perto. Além disso, o ITBI teve um incremento de 12,16%, impulsionado por campanhas de regularização. A iniciativa “só é dono quem registra” incentivou muitos contribuintes. Dessa forma, mesmo em um ano atípico, o município conseguiu garantir recursos fundamentais para a manutenção dos serviços.
O impacto do Refis na Dívida Ativa
Um dos pontos altos da apresentação foi o desempenho da Dívida Ativa. Graças à aprovação do programa de refinanciamento (Refis) pela Câmara, houve um salto impressionante na arrecadação. De fato, o incremento foi de 54% em relação ao ano anterior. Os valores subiram de 25 milhões para 38 milhões de reais a partir de abril. Portanto, a recuperação de créditos atrasados contribuiu decisivamente para o aumento de receitas totais. Essa medida permitiu que os contribuintes regularizassem suas pendências com descontos. Assim, tanto o governo quanto a população saíram ganhando com a medida fiscal.
Desafios nas transferências estaduais e federais
Em contrapartida, o cenário das transferências externas apresentou desafios preocupantes. O secretário alertou para a queda na arrecadação do ICMS, que recuou 4,16%. Isso reflete, infelizmente, a retração da economia no estado de Pernambuco. Ademais, o FUNDEB também sofreu uma redução de 3,3% devido a critérios da União. Ainda assim, o FPM registrou aumento, mas há incertezas para o futuro. Com as mudanças previstas na legislação do Imposto de Renda para 2026, o repasse pode cair. Por isso, o foco no aumento de receitas próprias é uma blindagem necessária para a autonomia municipal.
Comportamento do IPVA e frota local
Outro dado relevante apresentado foi o crescimento na arrecadação do IPVA. O município registrou um incremento de 17,81% neste tributo. Segundo César Barbosa, isso se deve à chegada de novas concessionárias e marcas de veículos à cidade. A presença de carros chineses e promoções de grandes montadoras aqueceram o mercado local. O IPVA corresponde a 50% do valor arrecadado sobre os automóveis registrados no município. Consequentemente, esse fator ajudou a compor o aumento de receitas global. Esse dinamismo no setor automotivo reflete, de certa forma, o potencial de consumo da região.
Investimentos e contexto socioeconômico
Por fim, é crucial entender onde esses recursos estão sendo aplicados. A gestão destinou 660 milhões para a educação e cerca de 425 milhões para a saúde. Além disso, a previdência municipal exigiu aportes significativos para manter seu equilíbrio. O presidente da mesa ressaltou que, apesar do aumento de receitas, Jaboatão ainda possui uma renda per capita baixa. A cidade tem uma população grande, mas carente de mais indústrias. Portanto, o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo continua sendo vital. O objetivo final é transformar esses números positivos em qualidade de vida real para os cidadãos.
