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A 7ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade,
manter a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A
decisão ocorreu após determinação do ministro do STF Gilmar Mendes para
reavaliação da custódia.
STF havia solicitado
reavaliação da prisão
O caso voltou à
análise do TJRJ após intervenção do ministro Gilmar Mendes. Monique Medeiros é
acusada de envolvimento na morte do filho Henry, ocorrida em março de 2021,
quando a criança tinha quatro anos.
Defesa contestou
competência do tribunal
A equipe de defesa de
Monique argumentou que a reavaliação deveria ser feita pelo juiz de primeira
instância. Contudo, o tribunal manteve entendimento de que a competência era da
7ª Câmara Criminal, que originalmente decretou a prisão.
Relator destacou
necessidade da manutenção
O desembargador
Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, afirmou que a prisão se
mostra “absolutamente imprescindível” para garantir a ordem pública e
a instrução processual. O colegiado concordou com os fundamentos apresentados.
Determinações
adicionais do tribunal
Além de manter a
prisão, o desembargador determinou que sejam encaminhadas ao TJRJ e ao MP
denúncias sobre agressões sofridas por Monique no Instituto Penal Talavera
Bruce. O relator pediu apuração das condições carcerárias. Enquanto isso, a
defesa de Monique Medeiros analisa possíveis recursos. Por outro lado, o
Ministério Público comemora a decisão do tribunal. No entanto, o caso ainda
deve passar por novas etapas processuais.
Contexto do caso
O crime que vitimou
Henry Borel completa três anos em 2024. Além de Monique, o ex-vereador Dr.
Jairinho responde pelo caso. As investigações apontaram para violência
continuada contra a criança.
