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Decisão
unânime:
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (26/03), os cinco ministros da
Primeira Turma do STF votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão transforma o
ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-colaboradores em réus por suposta
tentativa de golpe de Estado.
Acusações
principais:
·
Organização criminosa armada
·
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
·
Golpe de Estado
·
Dano qualificado contra patrimônio público
Lista
completa dos réus:
1.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
2.
Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
3.
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
4.
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
5.
Alexandre Ramagem – ex-diretor da ABIN
6.
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
7.
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
8.
Mauro Cid – ex-assessor militar da Presidência
Andamento
processual:
O caso agora entra na fase de instrução, que inclui:
·
Oitiva de testemunhas
·
Produção de provas
·
Possíveis novos depoimentos dos acusados
·
Perícias complementares
Cronograma
estimado:
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Prazo para defesa prévia: 10 dias
·
Período para produção de provas: 60 a 90 dias
·
Novo julgamento sobre mérito: previsto para segundo semestre de
2024
Reação
dos envolvidos:
Bolsonaro manifestou-se em redes sociais, classificando a decisão como
“perseguição política” e “atentado jurídico”. Seus
advogados anunciaram que recorrerão da decisão. Já a PGR comemorou o resultado,
considerando-o uma “vitória da democracia”.
Contexto
histórico:
A denúncia se baseia em investigações que apontam supostas articulações do
grupo para:
·
Desacreditar o sistema eleitoral
·
Criar clima de instabilidade institucional
·
Obter apoio militar para medidas excepcionais
·
Interferir no processo de transição de governo
