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A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o plano de turismo para o próximo quinquênio. O Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes estratégicas para o setor entre os anos de 2025 e 2030. Dessa forma, o município busca organizar o desenvolvimento econômico e cultural da região. Além disso, a pauta da reunião incluiu debates sobre crédito financeiro e mudanças no quadro legislativo.
A votação ocorreu durante a 94ª reunião ordinária, presidida inicialmente pelo vereador Marcelo Adriano. O plano de turismo foi aprovado em primeira discussão sem votos contrários. Nesse sentido, a medida visa colocar Jaboatão em uma posição de destaque no cenário estadual. Por outro lado, a aprovação reflete a harmonia entre os poderes para impulsionar a economia local. Consequentemente, espera-se que novos investimentos surjam a partir dessa regulamentação.
Detalhes sobre o crédito aprovado
Outro ponto alto da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025. Este projeto autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco de Brasília (BRB). O valor total da operação pode chegar a até R$ 100 milhões. Portanto, trata-se de um recurso significativo para a infraestrutura municipal. De fato, a gestão pretende utilizar esse montante para sanear problemas históricos da cidade.
Ainda assim, a votação desse projeto gerou discussões importantes no plenário. Embora a maioria tenha votado a favor, houve ressalvas sobre a transparência do processo. Ou seja, alguns parlamentares pediram mais detalhes sobre a aplicação exata dos recursos. Contudo, a base do governo garantiu que o investimento trará retornos visíveis para a população. Assim, o projeto seguiu aprovado em primeira votação.
Posicionamentos da oposição
Durante a discussão do crédito milionário, vereadores da oposição manifestaram cautela. O vereador Henrique Metalúrgico, por exemplo, optou pela abstenção. Segundo ele, é necessário ter informações mais concretas antes de um voto definitivo. Da mesma forma, a vereadora Rebeca Ranier seguiu o mesmo caminho. Ela afirmou que uma adesão desse porte impacta diretamente o futuro da cidade.
Nesse contexto, ambos aguardam esclarecimentos para a segunda votação. A vereadora destacou que é fundamental ter dados completos e definitivos. Em contrapartida, o vereador Enéas Marcelo defendeu a capacidade fiscal do município. Ele lembrou que Jaboatão está com o nome limpo para contrair empréstimos. Além disso, Enéas elogiou a gestão do secretário da Fazenda, César, pela saúde financeira local.
Infraestrutura e demandas locais
A aprovação do crédito trouxe esperança para melhorias nos bairros. O vereador Nivaldo do Gás utilizou a tribuna para citar ruas que necessitam de obras urgentes. Ele mencionou especificamente a situação do Jardim Jordão. De acordo com Nivaldo, ruas como a Sargento Quintas Porto já possuem projetos, mas faltavam recursos. Agora, com a aprovação dos R$ 100 milhões, a expectativa muda.
Ele listou também outras vias, como a Rua Nova Olinda e a Rua Silvestre Agostino Sales. Para o parlamentar, essas obras são essenciais para a qualidade de vida. Dessa maneira, ele solicitou que o Executivo priorize essas áreas no cronograma de pavimentação de 2026. O vereador Enéas, em aparte, confirmou que os projetos existem. Ele garantiu que, com o dinheiro em caixa, as obras tendem a sair do papel.
Mudanças no secretariado municipal
Além das pautas financeiras e do plano de turismo, houve uma mudança política relevante. A Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 34/2025. Este documento concede licença ao vereador Enéas Marcelo. Consequentemente, ele deixará a cadeira no legislativo para assumir a Secretaria Executiva de Projetos Especiais. O parlamentar agradeceu aos colegas pela votação unânime.
Enéas fez questão de ressaltar que continua sendo um “vereador licenciado”. Ele afirmou que sua militância política permanece ativa, agora dentro da prefeitura. Em seu discurso, ele se comparou a um soldado pronto para cumprir missões. Por isso, colocou-se à disposição dos vereadores, inclusive da oposição, para destravar projetos. Essa movimentação visa fortalecer a articulação política do governo.
Considerações sobre o Código Tributário
A sessão também abordou a legislação fiscal do município. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2025, que altera o Código Tributário Municipal. A mensagem enviada pelo Executivo dispõe sobre atualizações na Lei Municipal nº 1555/1991. Portanto, o objetivo é modernizar a arrecadação e os dispositivos legais. A matéria foi aprovada sem grandes discussões em primeira votação.
Essa atualização corre em paralelo com o novo plano de turismo. Afinal, uma estrutura tributária eficiente favorece o ambiente de negócios. Assim sendo, as empresas de turismo também podem ser beneficiadas indiretamente. O legislativo cumpriu seu papel de analisar as normas que regem a economia da cidade. Logo, o município se prepara para um novo ciclo fiscal.
Próximos passos legislativos
Após as aprovações, os projetos seguem para as etapas seguintes de tramitação. O empréstimo de R$ 100 milhões passará por uma segunda votação, onde a oposição espera mais dados. Do mesmo modo, a implementação do plano de turismo dependerá de ações executivas a partir de 2025. A Câmara continuará fiscalizando a aplicação desses recursos e leis.
Por fim, a sessão foi encerrada com o sentimento de dever cumprido pela base governista. O presidente em exercício convocou os pares para as próximas discussões. A expectativa é que o ano legislativo termine com todas as pautas prioritárias votadas. Dessa forma, Jaboatão dos Guararapes projeta um início de 2026 com orçamento reforçado e planejamento turístico definido.
