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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), de forma simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional. A proposta prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o relatório nesta manhã e rejeitou todos os 25 destaques que haviam sido apresentados. O superávit primário estimado representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando a previsão anterior do governo, que era de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
Impacto dos precatórios
A conta orçamentária não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esse montante fosse considerado, o resultado final seria um déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a -0,33% do PIB. Esse valor ultrapassaria o teto da meta de déficit zero, que permite uma acomodação negativa de até 0,25%.
Distribuição de recursos e emendas parlamentares
O PLOA de 2025 destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Desses, R$ 38,8 bilhões são impositivos, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse montante abrange emendas individuais de deputados e senadores, bem como as emendas de bancadas estaduais. Outros R$ 11,5 bilhões são reservados para emendas de comissão, mas sem obrigatoriedade de execução.
Nos últimos dias, o governo federal enviou ao Congresso vários ofícios sugerindo ajustes ao projeto original, apresentado em agosto de 2024. Uma das mudanças mais polêmicas foi o corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família. Parlamentares da base governista minimizaram o impacto e afirmaram que a medida faz parte de um “pente-fino” para corrigir irregularidades no pagamento do benefício.
Outras mudanças no orçamento
A redução nos recursos do Bolsa Família foi justificada pelo governo como uma forma de viabilizar outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um aumento de R$ 3 bilhões em seu orçamento.
O relator Angelo Coronel defendeu as mudanças e afirmou que os ajustes visam otimizar os recursos públicos. “Há quem tente apontar cortes inexistentes. Mas é preciso ser claro: não há que se falar em cortes e, sim, em ajustes necessários para que o orçamento atenda de forma mais inteligente às demandas do país”, afirmou durante a reunião da CMO.
No entanto, o relatório final não menciona o programa “Pé-de-Meia”, criado para oferecer auxílio financeiro a estudantes. O projeto original previa R$ 1 bilhão para essa iniciativa, mas o custo total estimado para 2025 é de R$ 12 bilhões. Segundo o relator, os recursos serão enviados posteriormente pelo governo por meio de um projeto de lei suplementar.
O texto também prevê ajustes nos recursos de outros programas:
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um aumento de R$ 678,2 bilhões.
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O seguro-desemprego receberá um incremento de R$ 338,6 milhões.
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O abono salarial contará com um acréscimo de R$ 183,2 milhões.
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As despesas previdenciárias aumentarão em R$ 8,3 bilhões.
Próximos passos
O Congresso Nacional deve analisar o PLOA de 2025 em sessão semipresencial convocada para esta tarde, a partir das 15h. Os parlamentares poderão votar remotamente, o que deve garantir o quórum necessário para a votação.
A votação do Orçamento de 2025 deveria ter ocorrido ainda no ano passado. No entanto, os debates sobre a transparência das emendas parlamentares atrasaram a tramitação. A análise do texto só avançou após o Supremo Tribunal Federal homologar um acordo sobre a destinação dos recursos.
Com a aprovação na CMO, o PLOA agora aguarda a decisão final do Congresso para definir a alocação dos recursos públicos em 2025.
