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Câmara Municipal dá aval em primeira discussão para operação de crédito com o BRB visando obras de saneamento e pavimentação.
Na sessão ordinária realizada em 2 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes avançou em uma pauta decisiva. O destaque do dia foi a aprovação, em primeira discussão, de um importante empréstimo para infraestrutura. O Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a prefeitura a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 100 milhões. Esse recurso será captado junto ao Banco de Brasília (BRB). Consequentemente, a gestão municipal espera acelerar obras essenciais de saneamento e pavimentação em diversos bairros.
Durante a leitura do expediente, presidida pelo vereador Marcelo Adriano, o clima foi de produtividade. Além disso, a sessão contou com a presença expressiva dos parlamentares, garantindo o quórum necessário para votações financeiras. De fato, a busca por recursos externos sinaliza uma tentativa do governo de ampliar sua capacidade de investimento imediato. Portanto, a aprovação inicial deste empréstimo para infraestrutura representa um passo estratégico para o planejamento urbano do próximo ano.
Detalhes do Projeto de Lei 23/2025
A matéria encaminhada através da mensagem 23/2025 foi o ponto central dos debates. O texto legal especifica que os valores devem ser aplicados rigorosamente em melhorias urbanas. Nesse sentido, o objetivo é destravar projetos que já possuem orçamento desenhado, mas carecem de liquidez imediata. Por isso, a operação com o Banco de Brasília é vista como uma solução viável pela base governista.
Contudo, a tramitação do projeto segue os ritos regimentais da Casa. Após esta primeira aprovação, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação. Dessa forma, os vereadores terão uma nova oportunidade para discutir os termos do contrato. Ainda assim, a aprovação em primeira votação demonstra que o executivo possui maioria para viabilizar o crédito. Ou seja, a tendência é que o empréstimo para infraestrutura seja confirmado nas próximas sessões.
Posicionamento da oposição e abstenções
Embora o projeto tenha sido aprovado, a votação não foi unânime em termos de posicionamento. Alguns parlamentares optaram pela cautela antes de dar um voto definitivo. Por exemplo, o vereador Henrique Metalúrgico decidiu se abster nesta fase inicial. Segundo ele, é fundamental ter acesso a informações mais concretas sobre a destinação dos recursos. Ele afirmou que, caso os dados sejam apresentados satisfatoriamente, poderá rever sua posição na segunda votação.
Na mesma linha de raciocínio, a vereadora Rebeca Regnier também registrou sua abstenção. Ela argumentou que, por se tratar de um valor alto que impacta o futuro da cidade, é necessário ter esclarecimentos definitivos. Para a parlamentar, a transparência é crucial em operações desse porte. Portanto, ambos os vereadores aguardam mais detalhes do Executivo. De fato, essa postura reforça o papel fiscalizador do legislativo sobre o novo empréstimo para infraestrutura.
Impacto esperado nas comunidades
Por outro lado, a expectativa de quem vive o dia a dia das comunidades é positiva. O vereador Nivaldo do Gás utilizou a tribuna para defender a importância dos recursos. Ele citou nominalmente ruas do bairro Jardim Jordão que aguardam intervenções urgentes. De acordo com Nivaldo, vias como a Rua Mário Melo e a Rua Sargento Quintas Porto já possuem projetos prontos. Entretanto, a falta de verba travava o início das obras.
Além dessas, ele mencionou a Rua Nova Olinda e a Rua Silvestre Agostino Sales como prioritárias. O vereador ressaltou que a Rua Sargento Quintas Porto, por exemplo, tem um orçamento estimado em mais de R$ 2,2 milhões. Com a consolidação do empréstimo para infraestrutura, a esperança é que essas intervenções saiam do papel já no próximo ano. Nesse contexto, Nivaldo afirmou que cobrará do prefeito a inclusão dessas vias no cronograma de execução.
Capacidade fiscal e mudanças no secretariado
Em resposta aos questionamentos sobre a viabilidade do crédito, o vereador Eneas Marcelo fez uso da palavra. Ele destacou a saúde financeira do município como um fator determinante. Segundo Eneas, Jaboatão cumpre os requisitos fiscais e mantém pagamentos em dia, o que permite contrair a dívida com segurança. Ele elogiou a condução do Secretário da Fazenda, César, pela manutenção da regularidade fiscal. Assim, o município estaria apto para receber o empréstimo para infraestrutura.
Ademais, a sessão marcou a licença do próprio vereador Eneas Marcelo. O plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 34/2025, permitindo que ele assuma o cargo de Secretário Executivo de Projetos Especiais. Em seu discurso, Eneas se colocou à disposição dos colegas, inclusive da oposição, para esclarecer dúvidas sobre os projetos. Ele afirmou que atuará como uma ponte entre o Legislativo e o Executivo. Dessa maneira, espera facilitar o fluxo de informações sobre as obras financiadas.
Outras aprovações na ordem do dia
Além da pauta financeira, a Câmara deliberou sobre outros temas relevantes para a cidade. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2025, que institui o Plano Municipal de Turismo para o quinquênio 2025-2030. Essa medida visa estruturar o setor e atrair visitantes para Jaboatão nos próximos anos. Igualmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2025, que trata de alterações no Código Tributário do Município.
Portanto, a sessão de 2 de dezembro foi marcada por decisões que moldarão o futuro administrativo da cidade. Com a aprovação das atas anteriores e diversos requerimentos, os trabalhos seguem em ritmo acelerado. Agora, todas as atenções se voltam para a segunda votação do crédito milionário. Afinal, a concretização do empréstimo para infraestrutura é a grande aposta para transformar a realidade urbana de Jaboatão dos Guararapes em 2026.
