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Nos dias 2 e 3 de julho, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, promove a XV Conferência Municipal de Assistência Social, um importante espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil para avaliar e propor diretrizes às políticas sociais do município. O evento acontece no Centro Universitário dos Guararapes, em Piedade, das 8h às 17h, reunindo cerca de 200 participantes.
Tema e objetivos
Com o tema central “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência busca fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avaliando as políticas públicas vigentes e definindo estratégias para os próximos anos. O SUAS é o principal instrumento de organização da assistência social no Brasil, garantindo direitos e proteção às populações em situação de vulnerabilidade.
Eixos temáticos
Durante os dois dias de atividades, os participantes serão divididos em grupos de trabalho para discutir cinco eixos fundamentais:
- Universalização do SUAS com equidade e respeito à diversidade: ampliar o acesso aos serviços sociais, garantindo inclusão e respeito às diferenças culturais e sociais.
- Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional: aprimorar a gestão dos serviços e investir na qualificação dos profissionais da assistência social.
- Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecer a articulação entre diferentes programas e serviços para melhor atender a população.
- Fortalecimento da participação social com gestão democrática e comunicação transparente: ampliar o controle social e garantir transparência nas ações públicas.
- Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS: assegurar recursos adequados e justos para a manutenção das políticas sociais.
Programação e atividades
A programação inclui a abertura oficial, palestras, plenárias deliberativas e a eleição dos delegados que representarão Jaboatão na etapa estadual da conferência. O evento é uma oportunidade para que gestores, técnicos, usuários dos serviços e representantes da sociedade civil possam contribuir para o aprimoramento da assistência social no município.
Importância para o município
O prefeito Mano Medeiros destacou a relevância da conferência para o fortalecimento das políticas públicas e o papel da assistência social na promoção da cidadania e no combate às desigualdades. “É um momento de escuta, de troca e de construção coletiva. Em Jaboatão, acreditamos que a verdadeira gestão pública é feita com participação, transparência e compromisso com os que mais precisam”, afirmou.
A primeira-dama Andréa Medeiros reforçou o compromisso com a assistência social. “Cada proposta discutida e cada ideia compartilhada durante esse encontro têm o poder de transformar realidades. O SUAS é mais do que uma política pública — é um instrumento de cuidado, proteção e esperança. Como cidadã e primeira-dama do município, fico muito feliz com o engajamento de todos para construir um futuro melhor e mais solidário”, declarou.
Base legal e respaldo institucional
A realização da conferência está respaldada por importantes legislações, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica do SUAS, além de resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes.
Participação e engajamento
A XV Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço democrático que promove a participação popular e o controle social das políticas públicas. A mobilização da sociedade civil, dos profissionais e dos usuários dos serviços é fundamental para garantir que as políticas sejam efetivas e atendam às reais necessidades da população.
Próximos passos
Após a etapa municipal, os delegados eleitos participarão da Conferência Estadual de Assistência Social, onde serão debatidas as propostas para todo o estado de Pernambuco. O processo contribui para o aprimoramento do SUAS em todas as esferas, fortalecendo a rede de proteção social.
