Projeto de Lei quer proibição de fogos de estampido em Jaboatão

A proibição de fogos de estampido é defendida como uma medida de humanização para proteger animais, idosos, crianças e pessoas com autismo.

A proibição de fogos de estampido voltou a ser uma pauta central na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Durante a 79ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2025, o vereador Dr. Tadeu (sem partido especificado na transcrição) apresentou o Projeto de Lei nº 19/2025, que busca proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de alto impacto sonoro no município.

A proposta reacende um debate importante sobre como conciliar as comemorações tradicionais com o bem-estar de toda a comunidade, especialmente dos grupos mais vulneráveis ao barulho excessivo.

Uma Causa de Humanização e Respeito

Ao defender o projeto na tribuna, o vereador Dr. Tadeu argumentou que a medida vai muito além da proteção animal. “É um projeto que, na realidade, humaniza. Ele tanto defende os animais como ele defende crianças, bebês, pessoas idosas e pessoas com transtorno de autismo”, afirmou.

Ele destacou que o objetivo não é acabar com a alegria das festividades, mas sim promover celebrações mais inclusivas e respeitosas, utilizando fogos luminosos e sem o barulho ensurdecedor dos estampidos. “Nós podemos fazer nossas comemorações com alegria, com luminosidade, com tudo isso”, completou, pedindo o apoio dos colegas para que Jaboatão siga o exemplo de outros municípios que já adotaram legislações semelhantes.

Sugestão de Audiência Pública para Ampliar o Debate

Apoiando a iniciativa, o vereador Henrique Metalúrgico (PT) lembrou que um projeto similar, de autoria do ex-vereador Juca da Laje, não conseguiu avançar no passado por entraves burocráticos entre o Legislativo e o Executivo. Para evitar que a nova proposta tenha o mesmo destino, ele sugeriu um caminho para fortalecer a discussão: a realização de uma audiência pública.

“O correto era uma audiência pública para que a gente possa trazer esses pares”, propôs Metalúrgico. A ideia é convidar representantes de grupos diretamente afetados pelo problema, como:

• Associações de idosos e aposentados;
• Organizações de proteção animal;
• Grupos de pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A audiência permitiria que a sociedade civil apresentasse seus relatos e argumentos, dando mais força e legitimidade ao projeto de lei antes que ele seja votado e encaminhado para a sanção do prefeito.

A proposta da proibição de fogos de estampido foi encaminhada para análise das comissões da Câmara e, com a sugestão da audiência pública, o debate promete ganhar mais corpo e envolvimento popular nas próximas semanas.