hasensilvalivre@gmail.comInclusão Mulheres Jaboatão – Câmara Municipal aprova projeto que exige percentual de vagas para vítimas de violência doméstica e define equidade de gênero como critério de desempate em licitações.
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes deu um passo histórico na luta contra a violência doméstica e na promoção da autonomia feminina. Na sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2025, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 13/2025. A matéria, de autoria do vereador Getúlio Manuel Belém, dispõe sobre a exigência de um percentual mínimo de mão de obra composta por mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações públicas do município, consolidando a política de Inclusão Mulheres Jaboatão.
Rompendo o Ciclo da Dependência
O projeto surge como uma resposta legislativa a um dos maiores entraves para o rompimento do ciclo de violência: a dependência financeira. Muitas mulheres permanecem em situações de abuso por não possuírem meios de subsistência para si e seus filhos. A nova legislação visa alterar esse cenário, transformando a Inclusão Mulheres Jaboatão em uma diretriz obrigatória para empresas que prestam serviços ao município.
Durante a discussão da matéria, o vereador Marcelo Adriano, relator da Comissão de Justiça e Redação, destacou a relevância social da proposta. Em seu parecer favorável, Marcelo Adriano enfatizou que a violência não é apenas física, mas também psicológica, minando a autoconfiança da vítima. “Quando ela encontra um espaço para trabalhar e construir sua vida, ela começa a renascer”, afirmou o parlamentar, parabenizando a iniciativa que fortalece a Inclusão Mulheres Jaboatão no mercado formal de trabalho.
Critério de Desempate em Licitações
Além de garantir a reserva de vagas, o texto aprovado traz uma inovação administrativa importante: estabelece a adoção de ações de promoção da equidade de gênero como critério de desempate em licitações no âmbito municipal. Isso significa que empresas comprometidas com a responsabilidade social e com a Inclusão Mulheres Jaboatão terão preferência na celebração de contratos com a administração pública.
A medida alinha o município às diretrizes constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho. Segundo a justificativa do projeto, o acesso ao emprego é um instrumento essencial de proteção e reconstrução da vida para essas cidadãs, tornando a Inclusão Mulheres Jaboatão não apenas uma política assistencial, mas uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico.
Casa Legislativa como Exemplo
Em um momento de grande emoção durante a sessão, o autor do projeto, vereador Getúlio Belém, reforçou que a própria Câmara Municipal dará o exemplo. “Esta casa vai ser a pioneira no município a contratar”, declarou o vereador, visivelmente comovido ao lembrar do sofrimento de mulheres que necessitam de terapia e apoio para retomar a normalidade de suas vidas. A atitude do legislativo reforça o compromisso prático com a Inclusão Mulheres Jaboatão, indo além do papel fiscalizador e atuando como agente transformador.
A aprovação foi unânime, refletindo o consenso entre os parlamentares sobre a urgência de medidas que combatam o feminicídio e a violência de gênero através de oportunidades reais de emprego. A Inclusão Mulheres Jaboatão passa, assim, a ser lei, aguardando agora a sanção do executivo para entrar em vigor e começar a mudar vidas.
Sessão Produtiva: Outros Avanços
A sessão do dia 18 também foi marcada pela aprovação de outros projetos relevantes para a comunidade, demonstrando a produtividade da casa. Além da pauta sobre a Inclusão Mulheres Jaboatão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2025, do vereador Armando Júnior, que cria o programa de Artes Marciais nas escolas municipais, visando saúde e disciplina para os jovens.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 14/2025, da vereadora Rebeca Ranier, instituindo o programa “Nivela Jaboatão”, focado na padronização e nivelamento de tampas de bueiros para garantir a segurança de pedestres e motoristas. Contudo, a aprovação da lei que garante a Inclusão Mulheres Jaboatão permaneceu como o ponto alto da agenda legislativa, marcando o dia como uma vitória para os direitos humanos no município.
Com a nova lei, Jaboatão dos Guararapes se posiciona na vanguarda das políticas públicas de proteção à mulher, entendendo que a liberdade financeira é a chave mestra para fechar as portas da violência. A expectativa agora recai sobre a implementação rápida dessas diretrizes, para que a Inclusão Mulheres Jaboatão se torne uma realidade palpável nas próximas contratações públicas.
