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A Câmara Municipal de Jabotão de Guararapes aprovou em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do quadro pessoal do poder executivo municipal e dos salários básicos dos empregados públicos da empresa de urbanização de Abotão (URG).
O Projeto de Lei 10/2025:
O principal objetivo do projeto é promover a valorização dos servidores, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do município. O reajuste foi proposto em observância aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a prudência administrativa e a manutenção da responsabilidade fiscal.
A Controvérsia: Agentes Comunitários de Saúde e Endemias:
Durante a discussão do projeto, o vereador Robson Biro Biro levantou uma importante questão: a exclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias do reajuste. Segundo o vereador, o Artigo 2º, Inciso III do projeto de lei afirma que o reajuste não se aplica a esses servidores, pois seus vencimentos seriam regulados pela Lei Municipal nº 226, de 17 de abril de 2008. No entanto, uma análise dessa lei de 2008 revelou que o reajuste para essas categorias também não está previsto nela, deixando os agentes sem o aumento salarial.
Posicionamento da Câmara e Próximos Passos:
Apesar da observação do vereador Robson Biro Biro, o Projeto de Lei 10/2025 foi aprovado. O presidente da sessão registrou a observação e a dúvida do vereador, afirmando que a mesa diretora da Câmara solicitará informações ao Poder Executivo para esclarecer a situação dos agentes comunitários de saúde e endemias.
“Quero salientar que para os vereadores que aprovaram o projeto de lei 10/2025 parabenizar porque em momento algum essa câmara é contra aumento de servidor que houve uma observação de um vereador porém que numa certa classe da da dos servidores que é o caso hoje aqui dos agentes de encemias e de saúde vai ser observado Já anotei aqui a gente vai pedir essa questão de informação”
A Câmara reafirmou seu compromisso com os servidores, destacando que a aprovação do projeto, mesmo sem contemplar todas as categorias, visa beneficiar a maioria dos trabalhadores municipais e que buscará uma solução para as classes não atendidas.
Os agentes comunitários de saúde e endemias aguardam uma resposta do Poder Executivo e da Câmara Municipal sobre o reajuste de seus vencimentos. A situação levanta a necessidade de um acompanhamento atento por parte da população e da imprensa para garantir que a valorização dos servidores seja justa e abrangente.
Engraçado q agentes de saúde é a menor parte de servidor de Jaboatão porém umas das mais importantes, e tão desvalorizada,já que não temos direito ao aumento municipal paguem o q é de direito,paguem nossa insalubridade de acordo com a lei, paguem tbm o auxílio refeição digno, pra q possamos nos alimentar pelo menos com o básico q é um prato feito e um suco, pq o temos hj mal da pra pão e mortadela, nós respeitem pois somos trabalhadores de rua e merecermos uma atenção especial.