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Segurança Urbana Jaboatão – A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes deu um passo significativo para a melhoria da infraestrutura viária e a proteção dos cidadãos nesta semana. Em sessão realizada no dia 18 de novembro de 2025, presidida pelo vereador Getúlio Belém, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 14/2025. De autoria da vereadora Rebeca Regnier, a proposta institui o programa “Nivela Jaboatão”, uma iniciativa voltada para o nivelamento e padronização de tampas e tampões de bueiros no município. A medida surge como uma resposta direta às demandas por maior Segurança Urbana Jaboatão, visando mitigar os riscos constantes enfrentados por motoristas e pedestres.
O projeto, que obteve parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação, relatado pelo vereador Marcelo Adriano ataca um problema crônico nas grandes cidades: a má conservação dos equipamentos de drenagem e saneamento. Desníveis acentuados, buracos causados por tampas afundadas ou a ausência total destas coberturas representam armadilhas perigosas no cotidiano da população.
Foco na Prevenção de Acidentes e Mobilidade
A justificativa apresentada durante a leitura do parecer das comissões destacou que a iniciativa é fundamental para garantir a Segurança Urbana Jaboatão nas vias públicas. A má conservação e o desnível das tampas não são apenas questões estéticas, mas problemas de segurança pública. O texto aprovado ressalta que a situação atual gera riscos iminentes para pedestres, que podem sofrer quedas graves, e para ciclistas e motociclistas, vulneráveis a acidentes fatais devido a obstáculos inesperados na pista.
Além disso, o programa “Nivela Jaboatão” enfatiza a necessidade de acessibilidade. Pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes são os mais prejudicados pela infraestrutura precária. Ao padronizar o nível das tampas com o asfalto ou a calçada, o município promove uma inclusão efetiva, permitindo o livre trânsito de todos os cidadãos e reforçando os pilares da Segurança Urbana Jaboatão.
Combate ao Furto e Redução de Custos
Outro ponto crucial abordado pelo Projeto de Lei nº 14/2025 é a questão econômica e patrimonial. O parecer legislativo apontou para o problema recorrente do furto de tampas metálicas, que são removidas para serem vendidas como sucata. Essa prática criminosa deixa “vias perigosas abertas”, criando crateras que causam danos materiais aos veículos e perigos físicos à população.
Ao instituir a padronização e o nivelamento, o programa também abre caminho para a utilização de materiais menos visados por criminosos ou tecnologias de fixação mais seguras. A longo prazo, isso representa uma economia significativa para os cofres públicos. Atualmente, o município arca com altos custos de manutenção corretiva devido à deterioração acelerada e ao vandalismo. Com a implementação da lei, espera-se que a Segurança Urbana Jaboatão seja beneficiada não apenas fisicamente, mas também através da gestão eficiente dos recursos municipais, que poderão ser realocados para outras áreas prioritárias.
Tramitação e Apoio Político
O projeto seguiu o rito legislativo rigoroso, passando pela análise legal da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Eurico da Silva Moura. O relator, vereador Marcelo Adriano, concluiu que a matéria está em total conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, opinando pela sua aprovação. Durante a sessão, o presidente da Casa, Getúlio Belém, parabenizou a vereadora Rebeca Ranier pela iniciativa, destacando o volume de projetos que a parlamentar vem desenvolvendo em prol do povo do município.
A aprovação unânime reflete o consenso sobre a urgência de tratar a infraestrutura como um componente vital da Segurança Urbana Jaboatão. A colaboração entre os vereadores demonstra um alinhamento para resolver questões práticas do dia a dia da cidade.
Um Futuro Mais Seguro para Jaboatão
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo. A expectativa é que, uma vez implementado, o “Nivela Jaboatão” transforme a paisagem urbana da cidade. Ruas mais planas e calçadas sem armadilhas não significam apenas conforto, mas respeito à vida.
Para os moradores de Jaboatão dos Guararapes, a lei representa a esperança de transitar pelas ruas sem o medo constante de acidentes causados por negligência estrutural. A Segurança Urbana Jaboatão ganha, assim, um novo instrumento legal, assegurando que o direito de ir e vir seja exercido com dignidade e proteção.
