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Projeto de Lei Institui Civismo nas Escolas de Jaboatão dos Guararapes
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou por unanimidade, na quinta-feira (5), uma importante medida para fortalecer o civismo nas instituições de ensino do município. O Projeto de Lei nº 09/2025 estabelece a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Jaboatão dos Guararapes em todas as escolas públicas e particulares da cidade.
Aprovação Unânime Durante Sessão Ordinária
A proposta foi aprovada durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, passando por segunda deliberação e recebendo apoio total do plenário. O projeto é de autoria do vereador Getúlio Belém (PL), presidente da Casa Legislativa jaboatonense.
Fundamentação Legal da Proposta
Compatibilidade Constitucional
A Comissão Permanente de Justiça e Redação analisou a matéria e considerou o projeto plenamente compatível com a legislação vigente, especialmente com o artigo 30 da Constituição Federal, que trata das competências municipais.
Legislação Nacional de Referência
O parecer da comissão destacou que a Lei Federal nº 12.031/2009 já estabelece precedente ao determinar a execução dos hinos nacionais nas escolas de ensino fundamental, fortalecendo a base legal da iniciativa jaboatonense.
Objetivos da Lei dos Hinos em Jaboatão
Valorização dos Símbolos Oficiais
Conforme apresentado em plenário, a proposta busca principalmente:
- Valorizar os símbolos pátrios e municipais
- Estimular o civismo entre estudantes
- Fortalecer a identidade local através do Hino de Jaboatão
- Desenvolver sentimento patriótico nas novas gerações
Abrangência da Medida
A lei contempla:
- Escolas públicas municipais, estaduais e federais
- Instituições particulares de ensino
- Execução semanal obrigatória dos dois hinos
- Estudantes de todos os níveis de ensino
Tramitação e Próximos Passos
Processo Legislativo Concluído
Com a aprovação em segunda deliberação, o projeto segue agora para a fase executiva, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Prazos para Sanção Municipal
Segundo as normas regimentais:
- Prazo de 10 dias úteis para envio ao prefeito
- Sanção automática caso não haja manifestação no prazo
- Promulgação pela Mesa Diretora em caso de sanção tácita
- Retorno ao Legislativo se houver veto
Impacto Educacional da Medida
Fortalecimento da Educação Cívica
A execução regular dos hinos nas escolas de Jaboatão representa:
- Momento de reflexão sobre valores pátrios
- Conhecimento da história local através do hino municipal
- Desenvolvimento de pertencimento à comunidade
- Educação para cidadania desde a infância
Integração Escola-Comunidade
A medida pode contribuir para:
- Maior conexão entre estudantes e símbolos municipais
- Fortalecimento da identidade jaboatonense
- Valorização da cultura local
- Desenvolvimento de valores cívicos
Contexto Nacional e Municipal
Tendência Nacional de Civismo
A iniciativa de Jaboatão alinha-se com movimento nacional de valorização dos símbolos pátrios em ambiente escolar, seguindo exemplo da legislação federal que já contempla essa prática no ensino fundamental.
Pioneirismo Municipal
Jaboatão dos Guararapes demonstra pioneirismo ao incluir especificamente o Hino Municipal na execução semanal, fortalecendo não apenas o patriotismo nacional, mas também o orgulho local.
Autoria e Justificativa do Projeto
Vereador Getúlio Belém – Propositor
O presidente da Câmara Municipal, vereador Getúlio Belém (PL), fundamentou a proposta na necessidade de:
- Resgatar valores cívicos na educação
- Fortalecer símbolos municipais
- Contribuir para formação cidadã dos estudantes
- Valorizar a identidade cultural jaboatonense
Apoio Unanime do Legislativo
A aprovação unânime demonstra consenso entre os vereadores sobre a importância da medida para a educação cívica em Jaboatão.
Implementação nas Escolas
Escolas Públicas
As instituições públicas de ensino deverão:
- Organizar cronograma semanal para execução dos hinos
- Capacitar educadores sobre a importância cívica
- Integrar a prática ao projeto pedagógico
- Promover momentos de reflexão sobre os símbolos
Instituições Particulares
As escolas privadas também serão contempladas:
- Adequação às normas municipais
- Integração com atividades educativas existentes
- Colaboração no fortalecimento do civismo
- Participação na valorização dos símbolos locais
Perspectivas de Implementação
Cronograma de Execução
Após a sanção municipal, as escolas terão período para:
- Adequar cronogramas semanais
- Preparar estrutura para execução dos hinos
- Capacitar equipes pedagógicas
- Comunicar mudanças à comunidade escolar
Monitoramento e Avaliação
A implementação poderá incluir:
- Acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação
- Avaliação dos impactos na formação cívica
- Relatórios de cumprimento da legislação
- Feedback da comunidade escolar
Significado para Jaboatão dos Guararapes
A aprovação do projeto representa marco importante na educação municipal, demonstrando o comprometimento do Legislativo jaboatonense com a formação integral dos estudantes e a valorização da identidade local.
A medida coloca Jaboatão dos Guararapes em posição de destaque no cenário educacional regional, servindo como exemplo para outros municípios interessados em fortalecer a educação cívica em suas redes de ensino.
