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Projeto de autoria da vereadora Jeane Cândido visa proibir danças com conotação sexual na rede municipal de ensino, levantando discussões sobre proteção da infância e liberdade de expressão artística.
A dança nas escolas de Jaboatão dos Guararapes tornou-se o centro de um importante debate legislativo durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de setembro de 2025. A vereadora Jeane Cândido (sem partido especificado na transcrição) apresentou o Projeto de Lei nº 12/2025, que propõe a proibição de apresentações de dança com “conotação sexual” no ambiente escolar da rede municipal.
A proposta, que agora seguirá para análise das comissões da Casa, acendeu um debate sobre os limites da expressão artística no contexto educacional e o dever do poder público na proteção de crianças e adolescentes.
O Argumento Central: Proteção da Infância
Ao defender o projeto na tribuna, a vereadora Jeane Cândido enfatizou que a iniciativa nasce de uma “preocupação legítima e urgente” com a preservação do ambiente escolar como um espaço seguro para o aprendizado e a formação de valores. “Não se trata de cessar a cultura, nem de limitar a arte, muito pelo contrário”, afirmou a parlamentar.
Segundo ela, o objetivo é incentivar manifestações artísticas que promovam a inclusão e a identidade cultural, mas sem expor os alunos a coreografias e gestos de caráter erótico, considerados incompatíveis com a idade escolar. A vereadora citou o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o dever da família, da sociedade e do poder público de zelar pela dignidade e pelo desenvolvimento saudável dos jovens.
“Precisamos ter coragem de proteger a infância dentro das escolas. É dever nosso como parlamentar levantar essa bandeira”, declarou Cândido, pedindo o apoio dos demais vereadores para que a rede de ensino de Jaboatão seja uma referência de respeito e cuidado.
O Que Diz o Projeto sobre dança nas escolas ?
O texto do Projeto de Lei 12/2025 é direto: busca proibir a realização de dança nas escolas que contenha movimentos ou coreografias consideradas de conotação sexual. A medida se aplicaria a todas as unidades da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes.
A discussão levanta questões importantes:
- Quem definirá o que é “conotação sexual”? A subjetividade do termo pode gerar debates sobre sua aplicação prática.
- Qual o impacto na liberdade pedagógica e artística? Professores e coreógrafos podem se sentir limitados ao criar atividades culturais.
- Como equilibrar proteção e expressão? O desafio é garantir um ambiente saudável sem cair na censura de ritmos populares e manifestações culturais contemporâneas.
Próximos Passos
Após a apresentação e a defesa da autora, o presidente da sessão encaminhou o projeto para a análise das comissões permanentes da Câmara. Nesses colegiados, o texto será avaliado quanto à sua constitucionalidade, legalidade e mérito. Somente após receber os pareceres das comissões, o projeto poderá ser levado à votação em plenário por todos os vereadores.
O debate sobre a dança nas escolas está apenas começando e promete mobilizar pais, educadores e a sociedade civil de Jaboatão nas próximas semanas.
