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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais quatro envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, encerrado na última sexta-feira (14), resultou em penas de até 14 anos de prisão. Além disso, os condenados deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos e multas adicionais.
Condenações e crimes atribuídos
Os réus foram identificados por meio de vídeos e fotos, que mostram sua participação direta na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de cinco crimes:
- Associação criminosa
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Deterioração de patrimônio tombado
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a presença dos condenados nos atos foi “incontroversa” e que há provas de sua participação ativa nos ataques.
Condenação por incitação aos atos
Além dos quatro executores, outra pessoa foi condenada por incitar os ataques. Ela foi presa no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde incentivava ações violentas. Sua pena foi de um ano de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Ela também deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Balanço das condenações
Até o momento, mais de 400 pessoas já foram condenadas pelo STF, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Outras 500 aceitaram acordos com a PGR para evitar processos criminais.
