A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 37/2026, que propõe a criação do Programa Educação Animal nas escolas da rede municipal. A decisão ocorreu durante a 77ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro.
A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Tadeu Veterinário (PV), segue agora para sanção do Poder Executivo. Portanto, o programa ainda não está implantado nem disponível nas escolas.
Conscientização sobre cuidado e proteção
De acordo com a Câmara, o projeto pretende utilizar a educação como estratégia de combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais. A iniciativa busca estimular, desde a infância, atitudes de respeito, responsabilidade e cuidado.
O parecer das comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Ação Social avaliou que a proposta pode contribuir para o bem-estar da população, a saúde pública e a redução de riscos relacionados a zoonoses.
Próxima etapa
O texto recebeu aprovação do plenário em segundo turno. A etapa seguinte é o envio ao Executivo municipal, responsável por decidir sobre a sanção ou o veto da proposta.
A aprovação legislativa não significa que atividades já tenham começado na rede municipal. Caso o projeto seja sancionado, sua aplicação ainda dependerá dos procedimentos definidos pelo município.
Fonte: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, publicação de 22 de outubro de 2026.
Imagem de destaque: cão em frente a uma escola de ensino fundamental, fotografado em 27 de maio de 2025. Foto ilustrativa; não registra escolas de Jaboatão nem a sessão legislativa. Foto: Wizsoof/Wikimedia Commons. Licença CC BY-SA 4.0.
