Norma alcança condomínios residenciais e comerciais e prevê comunicação de ocorrências ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais....
Projeto Saúde em Ação é previsto pela Lei nº 1.692/2026. Norma inclui campanhas educativas, orientação profissional e incentivo à alimentação saudável nas escolas....
Proposta segue para sanção do Executivo municipal. O programa ainda não está implantado nem disponível na rede de ensino....
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou três requerimentos da vereadora Rebecca Regnier (PSD) relacionados à mobilidade urbana e ao acolhimento social. As propostas foram apresentadas du...
Jaboatão dos Guararapes instituiu o Programa Municipal de Apoio à Mãe Solo por meio da Lei nº 1.686/2026. Promulgada em junho, a legislação prevê medidas de proteção social e acesso prioritário a polí...





