Uma lei promulgada em junho de 2026 autoriza a abertura das quadras esportivas das escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes para atividades comunitárias fora do horário escolar.
A Lei nº 1.689/2026 prevê acesso gratuito aos moradores nos períodos em que os espaços não estiverem ocupados por atividades escolares, projetos pedagógicos ou práticas esportivas regulares, inclusive nas férias. As atividades pedagógicas permanecem com prioridade.
A Prefeitura deverá indicar a secretaria responsável por definir os horários de funcionamento e as regras de agendamento e utilização, priorizando os moradores do entorno. Também caberá à administração adotar medidas de segurança e conservação dos prédios.
A legislação permite parcerias com associações de moradores, entidades esportivas e organizações da sociedade civil para apoiar a gestão dos espaços e a presença de monitores.
Os convênios poderão viabilizar campeonatos, oficinas e eventos comunitários, assegurando a inclusão de pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade.
As despesas serão custeadas por recursos orçamentários próprios do município. A lei entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
